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Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que equipara aborto a crime de homicídio

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados votou a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. Também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal, limitando a realização do procedimento a mulheres com gestação até a 22ª semana. Em abril, o Conselho Federal de Medicina emitiu norma proibindo médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto legal oriundos de estupro após 22 semanas.

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